Nome dado à lei assinada no dia 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, declarando extinta a escravidão no Brasil.
Resultante de uma longa campanha política, a proposta de lei apresentada à Câmara dos deputados, no dia 8 de maio, pelo então ministro da Agricultura conselheiro Rodrigo Augusto da Silva, foi analisada e votada, em regime de urgência, sendo aprovada por 83 votos contra nove. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado, que o aprovou também com grande maioria.
A nova lei, que tomou o número 3 355, foi assinada à tarde no Paço da cidade. Era curta e incisiva, possuindo apenas dois artigos:
“Art. 1.° — É declarada extinta a escravidão no Brasil.
Art. 2.° — Revogam-se as disposições em contrário”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário